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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável pelo tratamento:
Razão social: Novotipo Europa, S.A.
Domicílio fiscal: Estrada Paço D'Arcos, 79 - Alto da Bela Vista - 2735-308 Cacém - Portugal
Correio eletrónico: privacidade@novotipo.pt
NIF: 500027129

Através do presente aviso, a empresa informa os utilizadores da página web que, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à Proteção das Pessoas Físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados e da Lei nº 58/2019 de 08 de agosto que aprova a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei 59/2018 de 08 de agosto que aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, informamos que os dados pessoais facilitados serão incorporados nos nossos ficheiros propriedade de Novotipo Europa, S.A., com domicílio na Estrada Paço d'Arcos, 79 - Alto da Bela Vista - 2735-308 Cacém.

O acesso à nossa página web não exige que o utilizador efetue um registo prévio. Não obstante, o acesso e navegação através deste sítio web pressupõe que o utilizador aceita na sua totalidade a presente política de privacidade.

I. Legitimidade do tratamento

A legitimidade para levar a cabo o tratamento dos dados dos utilizadores encontra-se no consentimento prestado pelos mesmos, e solicitado concretamente neste caso através dos formulários constantes nesta página web.

Por outro lado, a gestão da contratação de serviços, pagamento, faturação e envios correspondentes, encontra-se legitimada através da própria execução do contrato.

O tratamento dos dados com a finalidade de enviar boletins eletrónicos sobre serviços, eventos, e notícias relacionadas com a nossa atividade profissional baseia-se no interesse legítimo da empresa para levar a cabo estes tratamentos de acordo com a legislação em vigor.

Relativamente ao envio do seu Curriculum Vitae, e inscrição em ofertas profissionais que possamos publicar, a legitimidade do seu tratamento baseia-se no consentimento do utilizador que nos envia os seus dados, o qual o pode retirar em qualquer momento, ainda que o mesmo faça com que a sua candidatura não possa ser tida em conta nos nossos processos de seleção de pessoal. Não obstante, a retirada do consentimento não afetará a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.

Da mesma maneira, poder-se-á utilizar a informação do utilizador para o cumprimento das diversas obrigações legais da empresa.
II. Finalidade do tratamento

Informamos que se recolhem exclusivamente os dados necessários para o correto desenvolvimento da relação existente entre as partes, e em concreto, para algumas das seguintes finalidades:

- Gestão da contratação de serviços e de atividades administrativas próprias da relação comercial existente;

- Gestão do uso de qualquer daquelas funcionalidades que se põem à sua disposição neste sítio web, incluindo, de forma enunciativa, e por isso não limitativa, a subscrição de boletins informativos e as consultas ou pedidos de informação;

- Gestão do envio do seu Curriculum Vitae através do formulário próprio ou, se for esse o caso, a inscrição nas diversas ofertas de emprego do grupo;

- Gestão do registo de entradas em qualquer das instalações da empresa.

O utilizador garante a autenticidade dos dados fornecidos e será o único responsável pelas comunicações falsas ou inexatas. Os dados de caráter pessoal que nos facilite serão sempre tratados em conformidade com o RGPD.

Comunicamos que a empresa é a destinatária final destes dados e é quem decide sobre a finalidade, o conteúdo e o uso do tratamento dos dados de caráter pessoal que nos facilitem os utilizadores.

III. Comunicação de dados

Recordamos que não se realizarão cedências a terceiros para finalidades distintas das indicadas, exceto no caso de obrigação legal.

IV. Medidas de segurança

De acordo com a legislação em vigor, a empresa garante que adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para manter o nível de segurança requerido tendo em conta a natureza dos dados pessoais tratados.

A empresa deixa patente o seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a privacidade dos utilizadores, bem como levar a cabo as medidas de segurança técnicas necessárias para evitar a sua perda, manipulação, difusão ou alteração.

V. Período de conservação dos dados

Informamos que os seus dados serão suprimidos no momento em que revogue o seu consentimento, procedendo à sua destruição, exceto no caso em que exista uma norma legal que requeira a sua conservação, procedendo nesse caso, ao bloqueio dos dados até que transcorra o tempo mínimo de conservação.

VI. Direitos dos utilizadores

Por último, também informamos que em qualquer momento pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, portabilidade e oposição no que respeita ao seus dados caráter pessoal previstos na lei, enviando uma comunicação para a seguinte direção de correio eletrónico:
privacidade@novotipo.pt.

Mais concretamente, pode exercer os direitos enunciados abaixo:

- Revogar os consentimentos outorgados;
- Obter confirmação sobre se a empresa está a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito, ou não;
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar os dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades pelas quais foram recolhidos;
- Exercer a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas na legislação de proteção de dados;
- Em determinadas circunstâncias e por motivos que tenham a ver com a situação particular relativa ao tratamento dos seus dados, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos mesmos. A empresa deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou no exercício ou defesa de possíveis reclamações;
- Obter intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a impugnar as decisões automatizadas adotadas por parte da empresa;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Caso exista inconformidade em relação à tramitação dos seus dados pode apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, organismo que detém a autoridade de controlo na matéria, situada na Avª. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa.

Este sítio web pode conter ligações para páginas externas. A empresa não assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos nem sobre qualquer outro aspeto relacionado com essas páginas ou sítios web.

A empresa reserva-se o direito a modificar a presente política de privacidade de acordo com o seu próprio critério, ou motivada por uma alteração legal, de jurisprudência, ou de doutrina da Comissão Nacional de Proteção de Dados. O uso da web depois da aplicação das alterações implicará a aceitação das mesmas.